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Termos de Uso

Última atualização: novembro de 2026

Ao acessar e utilizar o OutlierHub e seus serviços, operados pela M&C Mentoring LTDA (CNPJ 56.306.557/0001-00), você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de utilizar nossos serviços.

1. Sobre o OutlierHub

O OutlierHub (outlierhub.com.br) é um ecossistema de formação, mentoria e tecnologia dedicado a médicos empreendedores, operado pela M&C Mentoring LTDA. A plataforma oferece cursos, programas de mentoria e ferramentas de gestão clínica.

2. Aceitação dos termos

O uso de qualquer serviço do OutlierHub implica a aceitação integral destes Termos de Uso. Caso não concorde com algum item, solicitamos que não utilize nossos serviços.

3. Uso permitido

Os serviços do OutlierHub podem ser utilizados exclusivamente para fins pessoais e profissionais do médico titular da licença. É expressamente proibido:

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pelo OutlierHub — incluindo textos, vídeos, materiais didáticos, metodologias, logotipos e marcas — é de propriedade exclusiva da M&C Mentoring LTDA ou de seus licenciantes, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

O acesso aos cursos e conteúdos não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

5. Cursos e produtos educacionais

Ao adquirir um produto educacional do OutlierHub:

6. Mentorias e programas de acompanhamento

As mentorias e programas oferecidos pelo OutlierHub são serviços de desenvolvimento profissional e empresarial para médicos. Não constituem consultoria jurídica, financeira ou de qualquer outra natureza regulamentada. Os resultados obtidos dependem do comprometimento e das circunstâncias individuais de cada participante.

A seleção para programas de mentoria é realizada a critério exclusivo da M&C Mentoring, sem obrigação de justificativa.

7. Pacote Operacional

Os aplicativos de gestão do consultório disponibilizados pelo OutlierHub no Pacote Operacional são destinados exclusivamente a profissionais médicos habilitados e não constituem prontuário eletrônico. O uso desses aplicativos é de responsabilidade exclusiva do profissional, que deve observar as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e demais regulamentações aplicáveis.

O profissional é o controlador dos dados pessoais de seus pacientes inseridos nos aplicativos, e a M&C Mentoring atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço contratado, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

8. Limitação de responsabilidade

A M&C Mentoring não se responsabiliza por:

9. Conduta do usuário

Ao utilizar os serviços do OutlierHub, o usuário compromete-se a agir com ética, respeito e boa-fé em todas as interações com a M&C Mentoring, seus colaboradores e demais participantes de nossas comunidades e programas.

10. Alterações nos termos

A M&C Mentoring reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceitação das novas condições.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso:

Estes termos foram elaborados em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).